LOTE 2.1 - 50% de um imóvel c/ 5,17 alq. em Loanda/PR

50% (cinquenta por cento) Lote “A”, parte do remanescente dos sub-lotes nºs 3 e 4, destacados dos lotes nº 27 e 28, da gleba nº 16, da colônia Paranavaí, munícipio e Comarca de Loanda, Estado do Paraná, com área de 125.210,80 metros quadrados, ou sejam 5,174 alqueires paulistas, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações conforme matricula sob nº 13.080 junto ao Cartório de Registro de Imóveis Local – INCRA 716.090.006.394-9.

Referido bem se encontra depositado nas mãos do executado Sr. JOSE VALAIR SEROZINI, podendo ser encontrado na Av. Paulo Libanio, 1087 – Santa Cruz De Monte Castelo/Pr, como fiel depositário, até ulterior deliberação deste juízo. Advirta-se o(a) depositário(a) de que, fica ele (ela) obrigado(a) a permitir a eventuais interessados o acesso a eles, durante o horário comercial (de segunda a sexta das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h), após a publicação do edital.

ÔNUS: R.8/13.080 – Protocolo nº 60.007 – Hipoteca em favor do credor; R.9/13.080 – Protocolo nº 65.803 – Penhora em favor do Banco Bradesco S/A, referente aos autos nº 234/2006 de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, em trâmite perante este juízo; Av.10/13.080 – Protocolo nº 67.586 – Ajuizamento dos autos de Execução de Titulo Extrajudicial em favor do Banco Bradesco S/A; R.11/13.080 – Protocolo nº 68.015 – Penhora em favor de Luis Ferreira de Lima, referente aos autos nº 449/2005 em trâmite perante o juízo da Vara do Trabalho de Loanda – Pr; R.12/13.080 – Protocolo nº 73.992 – Penhora em favor do credor referente aos presentes autos; Av.14/13.080 – Protocolo nº 85.856 – Retificação do R. 12, referente aos presentes autos; Av.17/13.080 – Protocolo nº 118.213 – Arrolamento de Bens, oriunda do Ministério da Economia - Receita Federal do Brasil; R.18/13.080 - Protocolo nº 121.742 – Penhora referente aos autod nº 001555-95.2009.8.16.0105 de Execução de Título Extrajudicial da Vara Cível de Loanda, credor: BANCO DO BRASIL S.A, conforme matrícula imobiliária juntada no evento 257.2. Eventuais outros constantes da matrícula imobiliária, após a expedição do respectivo edital. Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária, eventual regularização por conta do arrematante. Em caso de arrematação de bem imóvel ou veículos automotores ou outros bens dependentes de registro no órgão competente, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega – (Artigo 908, parágrafo 1º do CPC/2015 e Artigo 130, parágrafo único do CTN). OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Novo Código de Processo Civil, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Artigo 895 do Novo Código de Processo Civil: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pelo índice INPC, a partir da data da arrematação, com vencimento da primeira em 5 dias a contar da intimação da extração da respectiva carta. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas a apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). OBSERVAÇÃO 3: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC). O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil, o qual estará dispensado à publicação em jornal. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em caso de adjudicação, arbitro a comissão do leiloeiro em 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte exequente; em caso de arrematação, arbitro-a em 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante; em caso de remição, arbitro-a em 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte executada; e, finalmente, em caso de acordo ou pagamento da dívida realizado no prazo de 05 (cinco) dias antes da efetivação da praça /leilão, arbitro a comissão do leiloeiro em 2% sobre o valor da transação/pagamento.